09de outubro de 2013 às 02h30
Justiça manda empresa Oi agilizar cancelamento de linhas
A empresa deve, a partir de agora, entregar imediatamente o termo de interesse de cancelamento ao cliente
por Agência Brasil
A Oi deverá agilizar o cancelamento de linhas (Foto: Divulgação)A Justiça Federal no Pará determinou que a empresa de telefonia Oi/Telemar agilize o cancelamento de linhas quando solicitado pelo consumidor.
A empresa deve, a partir de agora, entregar imediatamente o
termo de interesse de cancelamento ao cliente. O descumprimento da
medida acarretará multa diária de R$ 10 mil. A determinação vale para
todo o país.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho.
Conforme consta na ação, atualmente, o usuário precisa esperar
atendimento na loja, além de aguardar até cinco dias para cancelamento
de linha fixa. Nesse prazo, o consumidor “recebe várias ligações da
empresa com oferta de novos planos no intuito de fazer o cliente
desistir do cancelamento”.
A decisão judicial diz que a empresa não conseguiu comprovar que atende
às regras sobre cancelamento de serviços. O texto da decisão diz ainda
que “a presteza dos mencionados serviços deve prevalecer, não apenas em
casos de continuidade, mas, igualmente, quando se tratar das hipóteses
de cancelamento, visto que, aos consumidores, cabe o direito de escolha e
de contratar os serviços que melhor atendam às suas necessidades”.
Procurada pela Agência Brasil, a companhia Oi informou que “não comenta
ações judiciais em andamento”.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi citada como
ré na ação do MPF, por omissão na fiscalização. A Justiça, no entanto,
indeferiu o pedido de condenação da agência em caráter liminar, por
entender que “não era o momento processual devido” para analisar sua
responsabilidade. A Anatel continua como ré no processo. À Agência
Brasil, a assessoria de imprensa da Anatel informou que, em caso de ação
contra ela, a resposta é dada diretamente à Justiça.
A Oi teve uma CPI abafada em Brasília. Pretendiam investigar suas ligações com o tráfico de drogas no Rio. Ela é uma empresa realmente estranha. Surgiu do nada com uma montanha de dinheiro de origem desconhecida e se implantou no Brasil inteiro em tempo recorde. Responde a milhões de processos nos foruns Brasil afora. Suas advogadas esbaforidas, entram e saem correndo das audiências tentando estar presentes em todas. Compram juizes corruptos, emissoras de TV e deputados às dúzias. Num país sério, seus donos e executivos já estariam atrás das grades a muito tempo. Quem quiser saber mais a respeito dessa organização criminosa, deve procurar acessar o site do reclameaqui. www.reclameaqui.com.br É só digitar Oi na janela de busca que você irá descobrir um dado aterrador. A empresa nem responde cerca de 99% das reclamações de usuários. Ela simplesmente tem certeza de que se a reclamação chegar aos seus juizes no judiciário, nada acontecerá.
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